O veto e a realidade*

O Presidente da República fundamentou o seu veto à lei da paridade - isto é, à lei do terço - dizendo que ela estabeleceria um regime sancionador excessivo e desproporcionado porque, desde logo, poderia impedir que certos partidos ou listas de candidaturas eleitorais, que não aceitem ou que não possam cumprir com os rígidos critérios do diploma, concorressem às eleições.

Terá o Presidente tido em consideração a composição efectiva dos actuais grupos parlamentares? Se teve, deparou-se-lhe o seguinte:

O BE (4 deputados e 4 deputadas) e os Verdes (1 deputado e 1 deputada) praticam já uma lei da paridade propriamente dita. São pequenos partidos, são forças periféricas, não é muito expressivo, poderá dizer-se.

Passando ao PS, verifica-se que pratica já uma remediada lei dos dois terços e picos (74 deputados e 47 deputadas). Para esta força partidária, os mínimos já estariam sendo cumpridos; viesse a lei nova, calamidade nenhuma.

No entanto, o mesmo não acontece com os restantes grupos partidários:

O PCP, enfileirando-se actualmente segundo uma lei do sexto (10 deputados e 2 deputadas), teria de dar uma volta pelas militâncias e prebendas.

Finalmente, muito, muitíssimo, imensamente inconveniente, seria a lei do terço para o PSD, que parece preferir a lei do undécimo-vírgula-qualquer-coisa (69 deputados e 6 deputadas), e para o CDS-PP, que se contenta com uma sólida lei dos duodécimos (11 deputados e 1 deputada).

Tendo em consideração estes números, a afirmação de que a lei da paridade mereceu o veto porque poderia ser prejudicial para certos partidos ou listas de candidaturas eleitorais é, no mínimo, infeliz. E ou foi feita com desconhecimento da realidade, o que estará muito mal, ou é excessivamente realista, o que é pior ainda.

*Addenda: A "quota" efectiva das mulheres no conjunto dos portugueses é superior a 50%. Um partido que não aceite ou não possa, dizia o Presidente...