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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Cultura do cinismo: Só os tolos respeitam as regras

Do blog Em pratos limpos | Porque alimentação também é política

Carta aberta à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e à população brasileira 


Venho por meio desta informar à população brasileira e aos membros da CTNBio que, apesar de estar presente a 145ª Reunião Ordinária Plenária da CTNBio, como cidadã brasileira, meu mandato como especialista em defesa do consumidor no seio desta Comissão, indicada pelo Ministro da Justiça a partir de lista tríplice elaborada pelas organizações da sociedade civil, expirou aos 28.08.2011 e portanto não tenho nessa ocasião direito a voto e voz.

De acordo com o art. 7º do Regimento Interno da CTNBio, as consultas às organizações da sociedade civil para os fins de indicação e recondução de especialista em defesa do consumidor, da saúde, do meio ambiente, da biotecnologia, da agricultura familiar e da saúde do trabalhador, devem ser realizadas 60 (sessenta) dias antes do término dos respectivos mandatos desses membros. Todavia, a Secretaria Executiva da CTNBio não observou esse procedimento o que fez com que hoje os consumidores brasileiros e seus representantes estejam afastados das discussões dessa plenária.


Minha preocupação refere-se ao fato que está em pauta nessa reunião da CTNBio questão de extrema importância para toda a população brasileira: o procedimento de liberação comercial do feijão Embrapa 5.1 resistente ao vírus do mosaico dourado de feijoeiro. A lei de biossegurança – lei 11.105/2005 – estabelece como suas diretrizes o avanço cientifico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do principio da precaução para a proteção do meio ambiente. Há uma complexidade do evento feijão Embrapa 5.1 que lida com partículas virais, e dai a necessidade da adoção do princípio da precaução e de estudos que efetivamente atestem a segurança desse evento e, em particular a segurança alimentar.


Nesse sentido, solicito que sejam tomadas as medidas necessárias pela Secretaria Executiva da CTNBio para o preenchimento das vagas dos representantes da sociedade civil conforme dispõe o regimento interno da CTNBio (arts. 6º, 7º e 8º) e que seja aprovada uma diligencia em relação ao evento feijão Embrapa 5.1 para que sejam realizados estudos aprofundados, notadamente em relação a avaliação de risco a saúde humana e animal e risco ambiental.
Brasília, 15 de Setembro de 2011.


Dra. Solange Teles da Silva

Feijão transgênico: Por que não dá para entender

De: AS-PTA boletim@aspta.org.br
Para: Deixa Sair


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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 556 - 23 de setembro de 2011


Car@s Amig@s,


Mesmo depois de aprovada a liberação do feijão transgênico, seus proponentes seguem inflando seus supostos benefícios. A mistificação criada em torno do tema parece ter ganhado asas.


A nova semente vai “democratizar o consumo do alimento em todas as classes da população”, diz o autor do projeto. Considerando o atual padrão alimentar do brasileiro, será que basta alterar um gene da planta e pronto?


A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, do IBGE, indicou queda no consumo de arroz e feijão entre os brasileiros no período de 2002/2003 a 2008/2009. A coleta de dados ocorreu nas áreas urbana e rural em todo o território nacional. No período considerado, o consumo per capita anual da leguminosa caiu de 12,4 para 9,1 kg. Já o consumo de refrigerantes de cola aumentou 39,3%. Os alimentos essencialmente calóricos (óleos e gorduras vegetais, gordura animal, açúcar de mesa e refrigerantes e bebidas alcoólicas) perfazem 28% do consumo no domicílio. O aumento da renda da população em parte explica o menor consumo de bens inferiores como o feijão. Assim, o que se entende por democratizar o acesso ao feijão?


Ainda de acordo com o IBGE, em outra pesquisa, metade da população adulta e um quinto dos adolescentes brasileiros estão acima do peso. É uma epidemia de obesidade. Hoje cada vez mais come-se fora de casa e comida industrializada. A questão é complexa. Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, algumas indústrias agroalimentícias colocam a saúde pública em situação de risco para proteger seus interesses. Existe “uma história vergonhosa e bem documentada de certos atores na indústria que ignoram a ciência e, inclusive, sua própria pesquisa”, disse (Portal Terra, 19/09/2011).


Voltando ao feijão, os dados da Conab/Ministério da Agricultura, para o mesmo período 2002-2009, apontam que a área cultivada com feijão passou de 4,38 para 4,17 milhões de hectares. No mesmo período a produtividade média nacional cresceu de 732 para 842 kg/ha e a produção foi de 3,2 para 3,49 milhões de toneladas (previsão de 3,78 para 2011). O consumo do grão está caindo não por falta de produção.


E como disseram em artigo cinco ex-integrantes da CTNBio: “A Embrapa, através de parte de seus pesquisadores, ao impedir o acesso da comunidade científica ou da população às informações moleculares está contribuindo para o obscurantismo da ciência, ao não querer mostrar o que de fato está ocorrendo no feijão transgênico. Esconder da sociedade o que estará dentro de um prato de comida não foi uma prerrogativa dada pela sociedade a uma empresa mantida com recursos oriundos desta própria sociedade.”


A se tirar pelo discurso midiático dos defensores do novo feijão, parece que se desconhece ou se esconde não só o que está dentro, mas também o que por trás de um prato de comida.


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Ex-integrante da CTNBio protesta por ter sido impedida de votar o feijão transgênico


A Dra. Solange Teles da Silva, que durante os últimos dois anos foi membro da CTNBio representando as organizações da sociedade civil de defesa do consumidor, publicou em 16 de setembro uma carta aberta denunciando que, por inação do secretariado da Comissão, sua recondução ao cargo (cuja validade havia expirado em 28/08/2011) não foi encaminhada, o que a deixou impedida de se manifestar e votar na sessão em que foi aprovada a liberação do feijão transgênico da Embrapa.


Solange solicita que “sejam tomadas as medidas necessárias pela Secretaria Executiva da CTNBio para o preenchimento das vagas dos representantes da sociedade civil conforme dispõe o regimento interno da CTNBio (arts. 6º, 7º e 8º) e que seja aprovada uma diligencia em relação ao evento feijão Embrapa 5.1 para que sejam realizados estudos aprofundados, notadamente em relação a avaliação de risco a saúde humana e animal e risco ambiental.”
 Leia a íntegra da Carta Aberta no blog em Pratos Limpos.


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Neste número (tudo muito bom, bem documentado, oportuno- SH):
1. Justiça mantém decisão da Anvisa sobre banimento do agrotóxico Metamidofós
2. Ex-integrante da CTNBio protesta por ter sido impedida de votar o feijão transgênico
3. Senado: Comissão de Meio Ambiente defende rotulagem
4. 12 anos depois do prometido, Bayer retira do mercado agrotóxicos letais
5. ONU: indústria agroalimentícia coloca saúde pública em risco
6. Lobby da indústria falou mais alto na ONU
7. Comida ou mercadoria: do que se alimenta o mundo?
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